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(oito)"Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica em algum momento de que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente."

De modo a haver indenização, bastaria a prova da proceder ou omissão do agente causador do dano, além do nexo causal entre esse estrago e a conduta do rfoiu, não importando se lícita ou ilícita essa ação ou omissãeste.

Para haver o dano indenizável é necessária a conjugaçãeste Destes requisitos a seguir: a) a violação de 1 interesse jurídico (patrimonial ou extrapatrimonial); b) certeza do estrago; c) subsistência do dano(12).

Tal licença mal retira o caráter do ilicitude administrativa do ato, contudo não afasta a responsabilidade civil do reparar este dano.

Todavia, este parágrafo único, contemplando a hipótese por uma enorme indenizaçãeste, a ser paga por quem atuou usando culpa levíssima, confere ao juiz o poder de agir equitativamente e do Nesse caso reduzir a indenizaçãeste, quando houver inescondível desproporção entre o montante desta e o grau do culpa do responsável. Muito aplauso merece a inovação"23.

A posição que prevalece na doutrina ambiental é no sentido por de que a Lei nº seis.938/81 adotou, no seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral, ou seja, este dever por reparação é fundamentado simplesmente pelo fato do existir uma atividade de onde adveio este prejuízo, sendo desprezadas as excludentes da responsabilidade, como este caso fortuito ou a força maior, ou mesmo que, não há necessidade do verificar a intençãeste do agente. Basta que se configure um prejuízo relacionado usando a atividade praticada.

Não se olvide, identicamente conjuntamente, este fato fonte útil do de que JOSSERRAND já dizia de que este seu estudo tende a ocupar este centro do direito civil2, a ser secundado, entre nós por CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, quando nosso afirma categoricamente qual a responsabilidade civil é "a província civilista que maior desenvolvimento vem encontrando em nosso e alheio direito"3.

186) consagrador da teoria subjetiva na Parcela Global do novo Palavra, a regra global continuará a ser a da responsabilidade subjetiva em de que a análise do comportamento culposo ou doloso do agente é fundamental.

Por tratado com Gina Copola, "ocorre de que, nos casos em que se verificar a ocorrência do estrago do responsabilidade DE descubra aqui agora vizinhos jurídicas de direito público, será sempre investigada a culpabilidade do agente qual praticou este ato danoso.

Nesta ordem do ideias, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA já previa de que "este princípio da responsabilidade civil subjetiva subsistirá no direito brasileiro. Este comportamento do agente continuará como fator etiológico da reparaçãeste do dano, não obstante a provável aceitaçãeste paralela da doutrina do risco.

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Essa teoria, de entendimento com Caio Mário, "aumenta ESTES encargos do agente; é, porfoim, mais equitativa de modo a a vítima, qual não nosso site possui do provar que este dano resultou de uma vantagem ou de um benefício obtido pelo causador do dano"(21).

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É a partir do ato lesivo daquele que a obrigação por indenizar exsurgirá, facultando-se à vítima este direito por acionar a máquina judiciária na persecuçãeste de uma reparaçãeste civil em desfavor do agente causador do dano.